Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado do Rio de Janeiro | PMAP-RJ

Apresentação

Como parte do processo de licenciamento ambiental das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural realizadas pela PETROBRAS no polo pré-sal da Bacia de Santos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA determinou o monitoramento da atividade pesqueira no litoral dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Essa condicionante deu origem ao Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos – PMAP-BS, que está sendo realizado pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ (RJ), Instituto de Pesca do Estado de São Paulo - IP (SP), Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio – FUNDEPAG(PR) e Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC).

O projeto foi estruturado a partir das informações contidas nos diversos estudos ambientais e diagnósticos socioambientais realizados pela PETROBRAS na Bacia de Santos, como o Projeto de Caracterização Socioeconômica da Pesca e Aquicultura - PCSPA, desenvolvido entre 2014 e 2015 também pela FIPERJ, IP-APTA, FUNDEPAG e UNIVALI na mesma região.

O PMAP-BS tem como objetivo realizar, de forma integrada e sistemática, o monitoramento do desembarque pesqueiro e a caracterização socioeconômica e estrutural da pesca comercial nos municípios da área abrangida pelo projeto onde as respectivas localidades pesqueiras sofrem interferência das atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Com esta abordagem será possível obter informações adequadas e suficientes para se diagnosticar, qualificar e quantificar os impactos decorrentes das interferências entre as atividades de exploração e produção e a atividade pesqueira, tanto para o cenário atual quanto para cenários futuros, considerando eventuais mudanças de padrões de desenvolvimento.

Tendo em vista a grande lacuna de informações existentes sobre a pesca, e as várias demandas de órgãos governamentais, do setor produtivo, da pesquisa e do público em geral, o PMAP-BS fornecerá à sociedade um panorama completo e atualizado sobre a atividade na região, ampliando significativamente o alcance dos seus resultados. Para conhecer o projeto conceitual do PMAP-BS clique aqui.

O Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado do Rio de Janeiro – PMAP-RJ é parte integrante do PMAP-BS. Iniciado em abril de 2017,  a condução técnica do PMAP-RJ está a cargo da FIPERJ, órgão vinculado à SEAPPA, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. No mês de julho de 2017 a FIPERJ iniciou o monitoramento de desembarque pesqueiro no litoral fluminense em 15 municípios em uma faixa litorânea continua, de Cabo Frio até Paraty.

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